Autor: Manuel Rebanda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL Data: 07 de setembro de 2021 Dir-se-á ser uso ou costume, quase com foros de força vinculativa, perspectivar os inícios ou começos com um olhar imbuído de esperança. Esperança de renovação, de mudança, de progresso. Daí [...]
Autor: Alaíde Fernandes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 03 de setembro de 2021 Na passada quarta-feira, dia 25 de agosto, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021 de 27 de maio de 2021 que estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e [...]
Autor: Miguel Fortunato - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 20 de agosto de 2021 A Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, aprova o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, aplicando-se ao dos domínios público e privado municipais, bem como ao património [...]
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 13 de agosto de 2021 A imagem de destaque utilizada foi retirada do Google.
Autor: Miguel Fortunato - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 28 de Agosto de 2020 Foi publicado em 7 de agosto de 2020 o Decreto 5/2020, aprovando, para adesão, a Convenção de Viena de 1980 sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias [...]
Autor: David Coelho Mendes - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 18 de Dezembro de 2020 Em 31-07-2020, tornou-se definitiva a decisão proferida em 31-03-2020 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou o Estado Português pela violação do “direito a um [...]
