Em caso de divórcio ou separação, há necessidade de fixar um regime de convívios dos filhos com ambos os progenitores. Neste âmbito, existem dois modelos distintos: o modelo da residência exclusiva ou residência única e o da residência alternada em que a criança reparte o seu tempo entre as residências de ambos os pais. [...]
Os contratos de prestação de serviços e os contratos de trabalho são, por vezes, difíceis de distinguir na prática. Ainda que, formalmente, a atividade seja titulada por um contrato de prestação de serviços escrito, o art. 12.º do Código do Trabalho estabelece todo um conjunto de características que permitem presumir a existência de um contrato [...]
Autor: Manuel Rebanda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL Data: 07 de setembro de 2021 Dir-se-á ser uso ou costume, quase com foros de força vinculativa, perspectivar os inícios ou começos com um olhar imbuído de esperança. Esperança de renovação, de mudança, de progresso. Daí [...]
Autor: Alaíde Fernandes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 03 de setembro de 2021 Na passada quarta-feira, dia 25 de agosto, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021 de 27 de maio de 2021 que estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e [...]
Autor: Silva Rebelo - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 27 de agosto de 2021 Com o aliviar das medidas de restrição que vem a ser aplicadas em virtude da pandemia de Covid 19, temos assistido ao um regresso à “normalidade” ainda que de [...]
Autor: Miguel Fortunato - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 20 de agosto de 2021 A Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, aprova o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, aplicando-se ao dos domínios público e privado municipais, bem como ao património [...]
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 13 de agosto de 2021 A imagem de destaque utilizada foi retirada do Google.
Autor: Rebelo de Almeida - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 30 de julho de 2021 O fundo de capitalização de empresas afetadas pela pandemia foi criado esta semana iniciando desde logo com uma dotação de 320 milhões de euros, que teve origem em empréstimos [...]
Autor: Silva Rebelo - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 9 de julho de 2021 A licença parental é o direito laboral que confere aos pais e mães trabalhadores, proteção por ocasião do nascimento ou adoção de filhos, através da possibilidade de se ausentarem [...]
Autor: Miguel Fortunato - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 2 de julho de 2021 Na passada terça-feira, dia 29 de junho, foi publicada a Portaria n.º 135/2021 que fixou a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à [...]
