A Residência Alternada e as Decisões dos Tribunais

Em caso de divórcio ou separação, há necessidade de fixar um regime de convívios dos filhos com ambos os progenitores. Neste âmbito, existem dois modelos distintos: o modelo da residência exclusiva ou residência única e o da residência alternada em que a criança reparte o seu tempo entre as residências de ambos os pais. [...]

By |2025-07-22T12:24:50+00:0022/07/2025|direitos criança, Família|

OS DIREITOS/DEVERES DOS PAIS E O “SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA”

Autor: Marisa Antunes – Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: Janeiro 2020 Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas, ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o superior interesse da criança.”(artigo 3º da Convenção sobre os [...]

By |2021-03-25T12:42:09+00:0004/02/2021|direitos criança|
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