PORTUGAL, UM PARAÍSO FISCAL PARA O MERCADO DAS CRIPTOMOEDAS
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 18 de junho de 2021
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE PROVA NO DECURSO DO PROCESSO CRIMINAL
Autor: Marisa Ferreira Antunes- Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 5 de Setembro de 2019 Foi recentemente decidido pelo Tribunal Constitucional, no Acórdão 298/2019 de 15 de maio de 2019, ser inconstitucional a realização de ação de inspeção tributária como forma de obtenção de [...]
O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CONTRIBUINTES
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 1 de Outubro de 2020 Nos dias que correm, os contribuintes estão cada vez mais informados dos direitos de que dispõem e da forma como poderão reagir à violação dos mesmos pelos órgãos [...]
NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 2 de Outubro de 2020 Com o escopo de reforçar e implementar novas medidas de prevenção, transparência e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, entrou em vigor, no passado [...]
O REFORÇO DAS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES E A SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL
Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 05 de Março de 2021 Assumindo como objetivo reforçar as garantias dos contribuintes e promover a simplificação processual tributária, foi publicada, no passado dia 26 de fevereiro, a Lei n.º 7/2021, introduzindo relevantes [...]