OS DIREITOS/DEVERES DOS PAIS E O “SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA”

Autor: Marisa Antunes – Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: Janeiro 2020 Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas, ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o superior interesse da criança.”(artigo 3º da Convenção sobre os [...]