Os contratos de prestação de serviços e os contratos de trabalho são, por vezes, difíceis de distinguir na prática. Ainda que, formalmente, a atividade seja titulada por um contrato de prestação de serviços escrito, o art. 12.º do Código do Trabalho estabelece todo um conjunto de características que permitem presumir a existência de um contrato [...]
Autor: Silva Rebelo - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 9 de julho de 2021 A licença parental é o direito laboral que confere aos pais e mães trabalhadores, proteção por ocasião do nascimento ou adoção de filhos, através da possibilidade de se ausentarem [...]
Autor: David Coelho Mendes - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 02 de Abril de 2021 Foi apresentado aos parceiros sociais, esta semana, na quarta-feira, o Livro Verde para o Futuro do Trabalho, da iniciativa do Governo, o qual anuncia, entre outros, 21 pontos [...]
Autor: Manuel Rebanda - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 8 de Janeiro de 2021 Como vem sendo habitual, o Governo procedeu à revisão do chamado salário mínimo para o ano de 2021. E assim, através do Decreto-Lei nº 109-A/2020 de 31 de Dezembro, [...]
Autor: David Coelho Mendes - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 12 de Fevereiro de 2021 Na sequência de um esclarecimento prestado pelo Governo, no final da semana passada, (re)colocou-se a questão de saber quem deve custear as despesas dos trabalhadores em regime de [...]
Autor: Silva Rebelo - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 04 de Dezembro de 2020 O Decreto-Lei n.º 62-A/2020 de 3 de setembro, veio alterar algumas das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Foi concedida uma maior proteção dos trabalhadores [...]
Autor: Silva Rebelo - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 16 de Outubro de 2020 No passado dia 01 de Outubro foi publicado o Decreto-Lei n.º 79-A/2020 que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho tendo em vista a minimização de [...]
Autor: Carlos Pereira da Silva - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 23 de Outubro de 2020 Foi publicado no passado dia 19 de Outubro, entrando em vigor no dia seguinte, o diploma que alterou o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de [...]
