ÚLTIMOS ARTIGOS
O RECONHECIMENTO DO CONTRATO LABORAL
Os contratos de prestação de serviços e os contratos de trabalho são, por vezes, difíceis de distinguir na prática. Ainda que, formalmente, a atividade seja titulada por um contrato de prestação de serviços escrito, o art. 12.º do Código do Trabalho estabelece todo um conjunto de características [...]
Abertura do ano judicial
Autor: Manuel Rebanda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL Data: 07 de setembro de 2021 Dir-se-á ser uso ou costume, quase com foros de força vinculativa, perspectivar os inícios ou começos com um olhar imbuído de esperança. [...]
A PROIBIÇÃO DAS LETRAS PEQUENAS NOS CONTRATOS COM CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
Autor: Alaíde Fernandes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 03 de setembro de 2021 Na passada quarta-feira, dia 25 de agosto, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021 de 27 de maio de 2021 que [...]
NEWSLETTER
AS NOVAS ALTERAÇÕES AO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS E MICROEMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL
Autor: Manuel Rebanda & Associados, Sociedade de Advogados, SP.RL Data: 25 de maio de 2021 De modo a fazer face às fortes perturbações que a pandemia da doença COVID-19 tem originado no seio da atividade económica, têm sido [...]
Cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais (Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril)
Autor: Manuel Rebanda & Associados Data: 15 de abril de 2021 Perante o grave contexto epidemiológico vivido em janeiro de 2021, foi aprovada a Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que estabeleceu um regime de suspensão de [...]
Atualização das medidas de apoio a empresas e trabalhadores no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Autor: Manuel Rebanda & Associados, Sociedade de Advogados, SP.RL Data: 07 de abril de 2021 Perante a situação epidemiológica que Portugal atravessa, e tomando em consideração as crescentes dificuldades económicas e financeiras sentidas pelas empresas e os seus [...]
